# Registro público: TST — 00003419520135050037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364483/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7017d42a8c6727bb6570bdd66e01d19f937492efaec82b1bef2c4f26bbad84a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-01** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-11** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | FGTS | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T13:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-18T15:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-23T09:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-23T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-12-19T21:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-03-02T15:39:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-11T20:11:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-25T12:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T17:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-03-02T15:39:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00021574420115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194025/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13719, 14014, 14024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00241714620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00240633220215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13089, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TST — 00112563520145010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682021/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 14014, 14024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00241912320215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13089, 13719, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT14 — 00002103220205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001759320245110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000804920255120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA