# Registro público: TJSP — 00111919319948260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 815b66ae0185925e0b10a262dc2eaad1aa90e493775c33a76b296d8bebee98f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T22:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-29T17:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:18:35\.192820522Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050726214549 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 815b66ae0185925e0b10a262dc2eaad1aa90e493775c33a76b296d8bebee98f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00107553719948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSP — 00185541020118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJMS — 00001878820208120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª Vara Criminal - [TJSP — 00116985419948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJGO — 00114977320198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Judicial - [TJPA — 00000635720178140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJTO — 00027853820158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins - [TJTO — 00058240420198272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins