# Registro público: TRT4 — 00008213620135040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a18602a22d297c4656a544b79df9316be77d0ea61da7e9f9323c4e89b609451a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a18602a22d297c4656a544b79df9316be77d0ea61da7e9f9323c4e89b609451a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-06-15 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:45:27\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130618000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a18602a22d297c4656a544b79df9316be77d0ea61da7e9f9323c4e89b609451a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013343520125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13129, 13938, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001456420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT8 — 00001188720245080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT4 — 00008187620125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13129, 13938, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00013422320135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13877, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT8 — 00000659020255080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT11 — 00009665720225110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000735620245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008213620135040026 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a18602a22d297c4656a544b79df9316be77d0ea61da7e9f9323c4e89b609451a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a18602a22d297c4656a544b79df9316be77d0ea61da7e9f9323c4e89b609451a
- **SHA-256 do comentário:** f661fc2569b3e46c87fed08e1e343351a5527feae37ede242c9f10c80408b6a8