# Registro público: TRT3 — 00001366020135030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a84f4e0dffd6087ac4c523edc87817156adb540cc71498fa43447d46548d0032 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2023-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a84f4e0dffd6087ac4c523edc87817156adb540cc71498fa43447d46548d0032.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:37\.199087975Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a84f4e0dffd6087ac4c523edc87817156adb540cc71498fa43447d46548d0032 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001365320145030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT3 — 00001375520145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001366020135030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a84f4e0dffd6087ac4c523edc87817156adb540cc71498fa43447d46548d0032 - **SHA-256 do comentário:** 9b2d677420b308d72f0da544d2959e5c1a36a1f4c1ba355e0f10950f286af5a5