# Registro público: TJGO — 00167128120038090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Inválido
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8164748087f1b8bbeb978a18a3b2cdf4e7b717f7206a8ce39c28097ea824f17f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2003-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-01-11T17:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-01-11T17:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-03T18:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-01-11T17:57:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-03T18:14:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-03T18:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8164748087f1b8bbeb978a18a3b2cdf4e7b717f7206a8ce39c28097ea824f17f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T09:39:02\.202000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8164748087f1b8bbeb978a18a3b2cdf4e7b717f7206a8ce39c28097ea824f17f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003293120185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00163273020195160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926224/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT23 — 00002080520255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT13 — 00003246920185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00125691520155030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919241/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00001111920205120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904686/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT13 — 00003257920185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00115927620145030055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887621/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00167128120038090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inválido” e “Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8164748087f1b8bbeb978a18a3b2cdf4e7b717f7206a8ce39c28097ea824f17f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8164748087f1b8bbeb978a18a3b2cdf4e7b717f7206a8ce39c28097ea824f17f
- **SHA-256 do comentário:** d3562124fefeac09b02b6c3e9e7d4b2924fd70bacf683f6b4e5886e5be56e5d4