# Registro público: TRT3 — 00001378120135030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9b1e764b803936991609b5ae6041cf7b097ea29940845f1c2f487a26fa4f659 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23 - **Último ato com data válida:** 2019-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-27** — Petição (TPU 85) > **2018-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9b1e764b803936991609b5ae6041cf7b097ea29940845f1c2f487a26fa4f659.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-11-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-12-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-14 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:38\.771398367Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d9b1e764b803936991609b5ae6041cf7b097ea29940845f1c2f487a26fa4f659 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002140620135030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT3 — 00001372120155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00001121420165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / RECIFE - 02A VARA - [TRT3 — 00001367920145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT1 — 00101883420135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006779820115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT5 — 00000818920115050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001378120135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d9b1e764b803936991609b5ae6041cf7b097ea29940845f1c2f487a26fa4f659 - **SHA-256 do comentário:** f7770af023b07a11e045f483f41678af0aec0eddde32a8c4583509d6feccbb40