# Registro público: TJSC — 00003798120188240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b74812d11d4991612feb84a295cb13f51f2e0afa127eb50a42713e28b830d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T16:36:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-11-14T15:42:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-31T17:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-09T16:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T16:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-09T16:57:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T12:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T12:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T12:28:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-04-01T14:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-01T14:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-24T17:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-19T20:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T20:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T16:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-11T15:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T15:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T15:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T16:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T16:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T16:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-10T17:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-20T14:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T14:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T17:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-17T16:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T16:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T13:59:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-10-24T13:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-24T12:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-21T17:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T17:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T14:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T14:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T15:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T16:45:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-10 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí