# Registro público: TJPE — 00000257820268173000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5357143ba542a203ffe6c4719749db03e190b2b704f9f9669440f8a6285759e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-28** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-11** — Denúncia (TPU 391)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T09:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-01-20T09:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-02-05T10:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-11T07:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-28T13:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-28T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-28T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-06-17T12:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-11T21:37:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-28T13:04:56.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-02-03T11:50:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-02-03T12:01:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-02-03T12:05:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-11T21:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-28T13:15:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-28T13:48:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5357143ba542a203ffe6c4719749db03e190b2b704f9f9669440f8a6285759e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-03 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-03 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-28 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-28 — Evolução da Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:35\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5357143ba542a203ffe6c4719749db03e190b2b704f9f9669440f8a6285759e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000045920218170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000362820178171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017156/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPA — 00004332820158140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJMA — 00002723820148100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPA — 00004246619978140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJAM — 00000278520168043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJMS — 00002826120168120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Vara Única
- [TJPI — 00002434020198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DE GUADALUPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000257820268173000 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5357143ba542a203ffe6c4719749db03e190b2b704f9f9669440f8a6285759e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5357143ba542a203ffe6c4719749db03e190b2b704f9f9669440f8a6285759e
- **SHA-256 do comentário:** 13802f292713df5cf21b475556188b86dd869f7fbc4f0c8a53653f16fd43c906