# Registro público: TRT4 — 00008267420135040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2adbcd52fa8e2ded2f0f8d36bb934690a2f396aa08e237bcec3bc68a29b87915

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Ajuda Combustível | Cesta Básica | Licença Prêmio | Nulidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-05T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T19:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T09:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-27T15:44:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-30T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T14:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T02:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-31T02:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-16T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T14:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T08:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T16:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-09-03T09:14:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-02-05T17:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-10-22T17:22:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-08-30T14:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000192320115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13974, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004298120115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13835, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000531320165050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT4 — 00003167520105040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13974
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT2 — 00001922120115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240594720145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT4 — 00009027120135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13974
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00002066620155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13974
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA