# Registro público: TRE-CE — 00000736820166060055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1975ab862f1a76647598eed054686e2d65f27b86af523bd8fe99e4e5d0a862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T18:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-26T15:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-26T15:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T15:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-26T15:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T15:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-01T18:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T18:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T18:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T18:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-02T09:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-04T11:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-04T14:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-04T17:38:38.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-04T18:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T18:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T18:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T18:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T15:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T16:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T16:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-10T14:34:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-10T14:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-10T18:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-08 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.224366235Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-26T15:22:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d1975ab862f1a76647598eed054686e2d65f27b86af523bd8fe99e4e5d0a862

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001454020166060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616161/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11642, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00001260720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641006/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11645, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004967820206260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125161/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 00001730220166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269171/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11642, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-CE — 00001240620166060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261762/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11642, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TSE — 06004794320206060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108044/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06002868520206260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466861/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 00002901520166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640436/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1