# Registro público: TRE-RJ — 06000648720206190109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7c9de58c99b3c4b6522acc90facc693532ac1157707a464daa1d1e7194a6b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-25** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T07:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-05-29T07:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-05T10:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-10T15:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-22T15:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-25T21:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-01T14:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-03T20:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-15T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-15T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-18T12:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-24T14:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-05-29T07:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-01T14:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-06T00:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-08T14:03:29.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-10T14:28:32.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-10T14:48:00.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-10T17:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-22T18:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-25T14:38:24.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-07-09T00:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-07-09T00:12:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-07-09T00:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-24 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-25 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000660320206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428474/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TSE — 06005079620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154542/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000336420226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751571/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004317220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003823120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425045/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002641320266050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371974/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06001821720206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368825/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI