# Registro público: TRE-PR — 06000308120226160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14cd9c288cddcabf2eaf14b86d8694776404e7bd88ec1b0eaed5eecd4c018af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T15:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2022-10-18T15:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-04-05T15:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-05-05T14:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2022-07-12T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2022-11-03T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2022-11-03T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2022-11-04T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2022-11-04T01:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2022-11-10T03:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-02-10T14:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-04-03T16:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-04-27T17:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-06-06T17:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-06-06T17:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-06-06T17:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-06-08T01:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-06-12T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-06-16T03:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-06-16T03:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-06-16T03:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-06-22T03:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-07-20T17:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2022-10-20T15:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-05-09T13:54:44.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-05-09T13:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-07-20T17:10:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}
- 2023-07-20T17:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-09 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000305920246160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366399/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA