# Registro público: TJMS — 00001889220248120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 617a8dd3124caf85c9353808f6f30dba57370e36358ebe29eeba30979f4f65f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — de Custódia (TPU 12742)
> **2024-03-05** — Remessa (TPU 982)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T17:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-05T17:34:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-05T17:41:07.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-05T17:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-14T18:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-14T18:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-14T18:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-15T15:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-05T17:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-06T17:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-04-04T13:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-05 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002292520258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119855/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJMS — 00001193920238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964201/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TRE-PR — 06000394920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097093/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJMS — 00001923220248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468386/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TRE-PR — 06000386420246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJPR — 00000155620238160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985254/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-PR — 06000377920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJPR — 00000131320238160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778941/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO