# Registro público: TJBA — 00000596020108050183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee2c715289ba2846ff2118c5fdc7f7ce9d868cac3bf88efbabfd48ffc52cfa59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-14** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-29** — Mandado (TPU 985)
> **2011-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2025-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2025-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2025-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-14T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2025-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2025-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002217520164014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 02ª - Porto Velho
- [TJMT — 00003072720178110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003052720118110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJBA — 80003104220198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80006334720198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80085250220228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002217820124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Muriaé
- [TRF1 — 00002225920174013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 08ª - Salvador