# Registro público: TJTO — 00024271620148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366153/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72c453ed054abbcc0d6c515a12d109582b9c95ec39760a0d4f0dca892380355e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-05-25** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-12** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-03-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T10:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-05T10:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-07T12:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-03T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-04T16:32:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-06-24T13:30:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-26T14:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-25T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T15:05:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-03-09T17:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-12T10:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-03-12T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-16T14:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-25T14:41:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-19T13:13:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-02-07T12:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-15T17:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-06-04T16:32:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-08-27T14:31:48.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2014-08-27T14:32:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-08-28T18:06:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-01-19T11:27:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-02-27T17:53:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-03-02T11:03:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-04-27T07:11:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-04-27T07:12:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00004388620198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJMG — 33858795420068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365889/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00014104620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRS — 00003353520198210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Cacequi
- [TJMS — 00002229720108120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara
- [TJSC — 07008734420118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJBA — 80002963020188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00243584120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952