# Registro público: TRF5 — 00025423620214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b50a5d17a82ebfcdb947003b3ae23a6115d97ec34011cef7ae3be35923cfea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T07:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-03T08:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-05T05:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-09T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T15:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-18T16:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-07T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-22T13:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-04-27T20:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-27T21:56:18.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-04-27T21:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T00:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-31T00:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-22T11:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-10-27T20:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-10T12:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-18T11:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T11:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T12:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T12:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T10:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-19T18:00:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-19T18:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-14T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T00:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T00:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-23T00:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-23T05:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-11-12T07:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-05T05:18:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-07T09:28:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T20:52:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-22T11:20:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-27T20:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T20:40:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-04-18T11:27:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-09T15:48:14.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-05-24T10:12:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50083680320214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00770386720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203004/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- [TRF2 — 50093211020214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00031408720214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435541/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
- [TRF5 — 00031243620214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
- [TRF5 — 00031260620214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421669/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
- [TRF2 — 50093211020214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPE — 00000112820198172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA