# Registro público: TJPR — 00000090920188160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7e286ff138abb9ee3fb81c21601804ee33a7306dc98d08b2e945e03abeed2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 431
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-04T15:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-04T16:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-04T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T15:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T12:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-25T14:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-25T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-25T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-29T08:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-31T16:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T14:03:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-07T14:05:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-08T12:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-08T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-26T14:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T17:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T11:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T13:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-15T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T13:27:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 431 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000258220218173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391474/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMG — 00230469820158130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00093717520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121512/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70075739620198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08014915520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00585494820048220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70011756620158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08015123920248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL