# Registro público: TRF6 — 00000199819744013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1974-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7dc32c4a9ce8cdc044cd749f1064227c6ecb908c76e7b11714234c53e0a92c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-03-28
- **Último ato com data válida:** 2006-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2006-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-12-01** — Reativação (TPU 849)
> **2006-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-08-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2006-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-14** — Intimação (TPU 12263)
> **2006-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2006-07-12** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-03-28T15:10:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-06-26T17:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1991-05-24T15:04:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1996-05-29T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-04T14:57:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2004-08-17T15:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-08T16:13:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-06-14T12:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-26T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-07T09:15:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2006-07-07T09:15:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-07-12T09:17:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-07-14T11:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-14T11:14:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-07-14T12:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-21T08:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-28T14:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-23T13:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-08-23T13:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-23T13:33:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2006-09-18T14:45:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-12-01T15:12:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-12-01T15:12:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002291920194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 19ª - Salvador
- [TRF1 — 00002042620074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387889/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 08ª - Salvador
- [TRF3 — 00051859220124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00051807020124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00296902820184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00040682820118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TRF6 — 00000876820144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000821520054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 1ª Lavras