# Registro público: TRE-PB — 06000024120206150050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436620/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f99edaa0e60313c48917bffadd84c90a51c432294862c49e7fed0676b7e21e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T15:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-04-07T13:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-04-14T12:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-07-08T18:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-07-08T18:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-08-14T11:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-08-22T04:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-08-22T04:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-04-04T15:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-07-08T18:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-08-03T11:15:35.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-08-24T11:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2020-08-24T11:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000101220186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688742/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021720186140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688378/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000515820136140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687683/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231820206260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687472/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-BA — 06000434120226050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002475420206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-GO — 06000135920246090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020448/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RO — 82620814520096220027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020336/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA