# Registro público: TRT3 — 00001368320155030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fab72b3fbfa8f7864b799a0cbe230563402b0953651191301df0efadea1c6e69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005159720135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002770220265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004353420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001378120145030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13998, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT9 — 00000595920195090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00003445820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT23 — 00000844820245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000344920185050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 11ª Vara do Trabalho de Salvador