# Registro público: TJAP — 00021365020218030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b7730834cc7467918fd7dfec71bd41bb591398fae233c6852266896480760ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T19:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-10-06T10:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-11-29T12:34:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-10-06T10:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-10-07T18:26:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-10-15T10:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-12-13T08:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004171520205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004170320205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682203/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-GO — 06000283120206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-TO — 06007020420206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680624/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRT13 — 00002532820225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRF2 — 50074961620204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TSE — 06003405320206170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679059/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06002470620206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB