# Registro público: TRT4 — 00008260620135040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366277/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c744ab648c9cc924aee16d8a29e32d82bd8bd3fd7644719d84b0dd4a18c6b666

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-18
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Gratificação | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Restituição/Indenização de Despesas | Gratificação por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Extrajudicial | Divisor | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-25T18:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-03T00:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-03T00:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-18T00:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-18T00:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-21T16:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-28T14:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-02T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-02T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-14T00:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-14T00:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-15T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-27T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009036420125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13847, 13911
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00021412320155120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187227/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13847, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001423320175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00009195720135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13778, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000041020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13856, 13911
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004292120155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00004088320135150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT2 — 00002560520105020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo