# Registro público: TRF2 — 00022843820144025160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366284/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc3de4169e7210c769a9b667ce65be04aeaa564ac625d7feec4934174ca35a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02
- **Último ato com data válida:** 2016-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-02T12:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-10T15:19:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-01T15:12:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003963720088150831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844185/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPB — 00006125120148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843726/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPI — 00001778720178180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843478/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00001774220158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843446/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRF1 — 00002267220124013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843383/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 02ª Imperatriz
- [TRF5 — 00159476820234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004003620164013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004016320138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA