# Registro público: TRT2 — 00004343620105020461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366289/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f70882ffbbd944ab148a8171d8d57e73a07ae638e1dfd6191b5d8e3a6945b92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-23T15:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-23T19:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-23T19:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-23T19:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-30T21:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-30T21:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-30T21:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-30T21:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-02-04T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-02-04T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-02-13T00:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-03-30T08:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-03-30T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-03-30T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-03-30T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-04-01T01:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-04-01T01:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-04-01T01:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-04-01T01:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-04-17T00:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-04-17T00:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-04-30T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-14T20:06:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-14T20:06:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-14T20:06:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-21T11:42:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-21T11:42:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-11-20T11:00:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-11-20T11:00:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-23T15:07:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-01-23T19:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-03-30T09:33:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-04-30T09:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003298820125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 13997, 14039
- [TRT2 — 00004313120145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14039, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002061920125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13997, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00004311620115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14039, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00029005820125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13997, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT19 — 00000755020215190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13813, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT24 — 00240647720245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT13 — 00002351120215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Sousa