# Registro público: TJDFT — 00132505420168070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e1b75e09e5b54a5028df4b49375ee2332c35043f274c0b136099f744ad4c210

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Remessa (TPU 980)
> **2021-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T17:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-15T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-27T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-27T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-11T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-31T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-31T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T13:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-26T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T18:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-01T18:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-04-01T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001686520188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001684020198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPI — 00001686620188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPR — 00000120820158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000121020218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000276620208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPR — 00000120320248160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJAP — 00024725720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677669/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI