# Registro público: TRF5 — 00022894320244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e28f5f3714147f57102f1c6c588cf0f529118e60d677d4e3b4f44782b8b6bb5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Provimento (TPU 237)
> **2024-12-16** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T09:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-18T21:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-19T14:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-16T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T00:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-29T14:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-01T19:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-25T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-25T14:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T18:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-12-16T15:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-17T12:14:54.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-12-17T12:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-08T18:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-02-08T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-08T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T16:00:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-17T16:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T18:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-04-16T09:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-16T20:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-19T14:42:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-11-25T14:05:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-16T16:01:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-17T18:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00385206920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TJPB — 00006559320168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRF2 — 00039748320104025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00398261020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF5 — 00431709620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082262/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF2 — 00104516620174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001284520198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPB — 00005311820088150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364154/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de São José de Piranhas