# Registro público: TJAL — 07387833520138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366349/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366349.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1696db3f62f547e182d965af4a0bb275367f6b97a0725f263ca6e065a5343c12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-08** — Desistência (TPU 463) > **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-25** — (TPU ) > **2020-01-11** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-06T13:03:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-06T15:42:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-06T15:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-06T13:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-05T00:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-07-18T14:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-06T16:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T16:21:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-06T18:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T10:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T15:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T16:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-11T09:25:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-08T20:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-08T17:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-08T17:56:31.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-05-08T17:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-06T14:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-21T21:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-26T18:46:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-03-26T18:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-03-26T18:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-03T23:41:16.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-21T01:19:45.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-11T02:05:43.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-25T02:44:46.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAL — 08023231820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJPB — 00005327120168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359994/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho - [TJSC — 50044588820198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul - [TJAL — 08020989520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJAL — 08024323220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJBA — 80003776620188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80002343720198050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJBA — 80015127320198050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL