# Registro público: TJAM — 02281505020228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62c5ff46a992dbf192535e0f51d6f8a20ae0a0672ac751414077d5796ce75ccc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-23** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T10:30:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-10-04T15:53:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-27T10:37:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001954620208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [STJ — 00003940420168240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPB — 00006033920108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764861/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única de Rio Tinto
- [TJDFT — 00179216720098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764627/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRR — 08011885620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025864320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00001947720048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764109/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00003926120198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Superior Tribunal de Justiça