# Registro público: TJBA — 00003029019998050182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17074e1c935ed9e8a3f3a9bfda0b39d49d74d7eb186c3f18135889693a1eb271

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-09-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-05-16T12:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00012715120128050182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJBA — 00014302320148050182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 03031933620138050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 03031304520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA