# Registro público: TRT23 — 00001868520225230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 836205e8ee8c07af570261ff9fd357b13d89609fe6d41872fd4f3f4883608682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T14:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-13T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-15T08:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-09T10:38:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-18T09:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T09:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-19T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T09:23:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-27T09:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T09:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T09:45:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-02-02T09:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-03T08:43:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-17T15:08:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2023-01-17T09:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2023-01-22T15:26:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-01T18:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-02T09:45:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-28T08:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003452920225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 14001, 14005, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00006260420215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439202/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13750, 13995, 14001, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT12 — 00010025920195120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 14001, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00006666920215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 14001, 14005, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00002213520185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000263420205050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000611520215050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001346420205080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14001, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM