# Registro público: TRE-SP — 06000212420266260117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2c722c3c5b878749285fc306bdb7b8462088d5c264b93bce8f7103ebe78cd1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T19:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-07-24T13:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2026-09-04T17:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-13T10:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-22T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-19T13:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-25T09:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-28T17:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-04T17:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-21T10:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-21T11:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-21T11:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-21T13:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-30T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2026-09-30T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2026-10-01T14:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2026-10-02T00:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2026-07-10T19:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-29T17:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-29T17:09:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-18T13:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2026-09-18T13:36:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001134220216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-SC — 06000276020206240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366770/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000397820236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001170420246060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-SC — 06000411320226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246220246260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945436/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-BA — 06000468120246050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000463920216050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL