# Registro público: TJTO — 00025619620218272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a25ba1018e9c1f90ec8a1b9cfb6c9527291cf87ae86476dadfd145a510602cbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-09** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-02** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T10:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-03T15:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-22T14:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T14:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T09:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-10T09:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T10:04:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-07-01T21:05:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-01T21:07:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-08T13:57:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-03-09T14:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T14:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-07T17:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-04T14:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-09T09:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T09:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T11:52:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-12-02T23:05:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-12-19T01:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-20T03:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-22T12:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-26T03:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-28T10:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-29T01:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-30T03:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-31T18:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-01T06:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-02T01:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-02T17:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-03T12:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-03T18:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-04T22:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-06T15:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-07T13:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-08T00:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-08T12:32:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2024-01-09T00:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-09T02:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2024-01-15T02:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2024-01-15T10:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003552820064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367103/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA