# Registro público: TRE-MT — 00000522720146110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 343b0af3382132d97385a624148d4eb05743f220b2d5e368e4b553141c558a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-22** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-03-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-30T08:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-06-11T12:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-25T08:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-02T08:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-01T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-30T12:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T11:19:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T09:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-22T10:34:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-05-30T08:03:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-30T08:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-11T08:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-11T11:06:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-27T11:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-04T11:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T10:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T12:27:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-25T08:36:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-10-13T08:17:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-10-13T08:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-22T11:08:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-22T11:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-22 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-22 para o assunto oficial «Crimes Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00000064520176220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450321/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11429, 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000058620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498694/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000116720176220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222522/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11429, 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000941320196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000999520186110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483833/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá