# Registro público: TJRS — 00016381620198210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b739e1da0acc440d0f0d77bb9756ccbb0882ac8cd7639be7608d6276fba9460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T15:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-25T11:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-02T19:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-01T11:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-03T14:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-28T10:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T15:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T10:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-03T14:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T17:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-11T16:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T13:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T14:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T18:55:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-18T18:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05006862020138050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 61062761920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760881/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 05037936520168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80010493020168050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001741720148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRN — 00062573620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00178780420128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00180376420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF