# Registro público: STJ — 1810498

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-25
- **Publicação:** 2023-09-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/43667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/43667.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c03bf9d22bd12f11608991bf2ca1113408335eb3dcac094a9c72ab5b2ab9c9df

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TAXA DE ATUALIZAÇÃO DO SISCOMEX. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS REMETIDOS AO STF. JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO DO APELO NOBRE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II. "Se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal" (§ 2º do art. 1.031 do CPC/201…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
TAXA DE ATUALIZAÇÃO DO SISCOMEX. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO, EM
RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS REMETIDOS
AO STF. JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO DO
APELO NOBRE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial
interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.
II. "Se o relator do recurso especial considerar prejudicial o
recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, sobrestará o
julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal" (§ 2º do
art. 1.031 do CPC/2015).
III. Em razão da relação de prejudicialidade entre o Recurso
Especial e o Recurso Extraordinário interpostos na origem,
determinou-se o sobrestamento da presente insurgência especial, com
o consequente envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal, para
apreciação do Recurso Extraordinário admitido.
IV. Nos termos da jurisprudência do STJ, "julgado o apelo extremo no
Pretório Excelso, dirimindo a controvérsia dos autos, para reformar
a decisão de origem e concluir pela improcedência da ação, o
recurso especial perde o seu objeto. Recurso prejudicado" (STJ, REsp
152.117/PR, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJU de 01/09/2003).
V. Agravo interno improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell
Marques  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1031_par2

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO - JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PERDA DO OBJETO)
   STJ - <<REsp 152117>>-PR, <<REsp 37609>>-RS

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01031 PAR:00002

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1031_par2](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art1031_par2)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 2109475](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/55834/) — classe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1031_par2
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
- [STJ — 2143986](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/87853/) — classe: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1031_par2
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 2172447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/105128/) — classe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1031_par2
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA TURMA / PRIMEIRA TURMA