# Registro público: TJPA — 00002688420088140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14f52dfa9037ba8e382cf75a77a3257c74c354167cc582d4d3fe77afabb8b914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T13:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-26T10:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T10:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T13:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-06-22T09:39:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2024-06-22T09:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T09:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-24T09:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T03:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-27T03:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-22T02:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-29T13:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-29T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-11T00:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2008-03-07T08:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-04-29T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-18T11:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-29T19:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-12-15T09:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-08T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T09:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T08:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-24T09:57:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-06-22T09:44:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-06-24T09:16:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-07-29T14:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001845820068180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975335/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRO — 70000556420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08013414120188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975123/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF2 — 01588930820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00002060220188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974882/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPB — 00006409419988152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974670/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
- [TJGO — 00191470820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974427/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJES — 00001502220168080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA