# Registro público: TRF3 — 00005860220164036905

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a9acf34d581f377ebc80242a7d8a427ecd3cd04f660a7bb6f046226ea8dad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T14:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2016-07-01T12:51:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00033384420164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974879/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
- [STJ — 00003552420054036108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368121/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00003418920108260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265016/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF3 — 00033428120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973084/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
- [TRF3 — 00031886320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971486/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
- [STJ — 00002838820094058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703173/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJPE — 00000210520138171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPR — 00611333720148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA