# Registro público: TJSE — 00000960220168250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f34d637dcff37f34df347477123f914e27851cf61257f11f298c9fa5b3e638a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-08** —  (TPU )
> **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T17:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-15T18:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-03T13:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-08T05:16:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T09:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T11:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T11:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T12:19:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T13:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T12:45:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T14:01:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T07:46:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T11:12:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T11:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T14:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T10:28:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-06T10:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-18T14:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T13:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-19T09:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T08:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-05T22:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T08:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-13T08:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-02T12:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T09:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-07T08:56:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2017-01-09T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-06T09:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T09:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-18T10:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T12:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-27T13:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T12:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-04T09:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-27T13:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-06T14:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-09T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-06T11:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T14:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00002781120168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369632/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00004851820145020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001877720185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJSE — 00010848420138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369422/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00007475120148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369164/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TRT2 — 00004858420155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004366820135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001685020215170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 7ª Vara do Trabalho de Vitória