# Registro público: TJGO — 00167233320208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d982fb9e7b518e236e182352afc29d4a06eb28f3e61fce1fb8702c14ca09d3b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-03-14T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-07-22T19:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T19:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-03T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T21:29:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-05T09:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T18:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T15:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T11:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-09T16:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T16:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T13:25:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-24T16:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-24T18:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T08:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T00:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T00:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T12:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T14:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T15:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T17:39:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-08T15:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T18:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T13:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-19T14:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-04-19T18:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T11:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T15:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T16:22:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-05-23T18:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-06-20T15:21:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-21T16:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-22T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T17:55:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-11T14:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-15T16:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197711520198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108637/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001564620248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMA — 00002144920158100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJPR — 00000089320188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386885/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJPE — 00000256720248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJGO — 00166578720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353004/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00166560520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351645/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000167620238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM