# Registro público: TRT23 — 00001444220215230108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 597a30dcc431b60fc2277ab90af61ba63af1ea4ea3681d8d3aea9417108f77fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-10-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-10-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Imposto de Renda | Contratuais | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Diárias | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T11:19:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-22T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-30T15:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-05-12T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T20:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-06-08T20:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-06-21T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T10:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-01-27T07:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-04-08T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-05-25T09:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-05-26T10:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T09:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T10:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-30T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-19T10:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T08:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T20:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T20:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-06-08T20:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T09:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T09:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T09:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T09:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T18:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-11-22T18:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-11-22T18:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T18:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366789.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/597a30dcc431b60fc2277ab90af61ba63af1ea4ea3681d8d3aea9417108f77fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-05-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-07-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-10-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/213`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:03:31\.487000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210318111927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 597a30dcc431b60fc2277ab90af61ba63af1ea4ea3681d8d3aea9417108f77fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001444220215230108 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Imposto de Renda | Contratuais | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Diárias | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/597a30dcc431b60fc2277ab90af61ba63af1ea4ea3681d8d3aea9417108f77fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 597a30dcc431b60fc2277ab90af61ba63af1ea4ea3681d8d3aea9417108f77fd
- **SHA-256 do comentário:** 449e329190604ddd7ed8527b133f5eed99a90882f4cf14f16cc217df52f4d7e1