# Registro público: TRF4 — 50750184220144047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366803/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea3a4774f5386b3073510a7ddf76c6526c2c4ad4588f29f3588e6ccd8a06af4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2015-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T01:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-12T13:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T08:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-07T01:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-17T01:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-15T13:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-18T09:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-03T10:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-21T08:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T12:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-15T12:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-26T11:13:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-12T13:31:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-10T15:27:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-10T15:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-10T15:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-10T15:07:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-24T10:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-23T18:52:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-03T10:40:56.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-12-17T12:58:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-15T13:05:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-11T08:50:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-10T19:06:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-10T19:06:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-05T08:25:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-10-22T18:16:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-22T14:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-15T12:52:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50789902020144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647885/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003807720114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633450/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003614820104058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452709/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50693932720144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50690919520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002062220144013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única de Eunápolis
- [STJ — 00001513220134036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151970/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 01017306920154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508158/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / Gabinete da Vice-Presidência