# Registro público: TRT16 — 00160040720145160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10b24471a76dccb15def7ad902dcf197fbb79b0954fb3330b4abaa18fa3065e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2021-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2014-02-28** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-06T17:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-01-29T13:45:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2014-01-29T14:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-29T16:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-29T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-28T16:40:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2014-02-28T16:40:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2014-06-05T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-07T09:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-06-07T19:00:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-02-28T16:40:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-06-09T10:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-31T09:51:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-08-06T08:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-06-07T09:39:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-06-09T18:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:47\.589076914Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T17:04:10\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 10b24471a76dccb15def7ad902dcf197fbb79b0954fb3330b4abaa18fa3065e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00004261820195230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13882, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT16 — 00160562020205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13882, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT2 — 00002731020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13994, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000107120145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13994, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008436520115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13882, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000604520225090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13882, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00000895120175230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13882, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13882, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 10b24471a76dccb15def7ad902dcf197fbb79b0954fb3330b4abaa18fa3065e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 10b24471a76dccb15def7ad902dcf197fbb79b0954fb3330b4abaa18fa3065e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)