# Registro público: TJRJ — 00003058319958190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a4fa6e524c7fe68d2cd6048b9ac841261e351c59bcc3bdb35f9c9d77b648029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-27
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-07-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2003-03-12T12:31:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-03-11T12:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-19T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-26T16:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-23T11:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-10T23:05:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-07-29T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-04T14:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-25T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-01T12:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-26T15:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-09T13:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T17:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-12T11:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T13:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-06-14T16:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-24T11:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-08T12:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-25T11:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-15T11:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-03T17:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-13T17:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-19T16:16:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-28T13:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T13:58:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-06-01T13:59:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T10:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T13:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-13T13:45:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-14T16:41:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-08-13T14:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T14:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T15:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00015680820228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003552820064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367103/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00013233120218190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00009011820058190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos