# Registro público: TRT24 — 00241910620255240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b5ef948678fcef8842738cb16214d8d2e6088d8f7a39f2c21ba407a4c8d743b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Distribuição Dinâmica - Inversão | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T11:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-10T09:59:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-15T08:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T08:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T02:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-22T02:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-01T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-07T16:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-07T16:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-08T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-14T15:32:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-05-15T06:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-15T06:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T02:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-16T02:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-23T17:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-30T08:45:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-05-30T15:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-02T06:07:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-06-02T06:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T06:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-03T02:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T02:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-10T10:34:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-06-12T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-26T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T19:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-30T17:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-01T11:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-15T11:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-07-15T17:07:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-07-15T17:07:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-09-02T12:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-09-03T08:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-03T08:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-04T02:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-04T02:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-04T02:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-04T02:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-09T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b5ef948678fcef8842738cb16214d8d2e6088d8f7a39f2c21ba407a4c8d743b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-30 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-07-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Distribuição Dinâmica - Inversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Distribuição Dinâmica - Inversão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:09:35\.781592779Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250409113327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b5ef948678fcef8842738cb16214d8d2e6088d8f7a39f2c21ba407a4c8d743b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000070320265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 14008, 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001437320245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00004349220125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14016, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00005993320255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00001509620225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14016, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000588120175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14016, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00242529020255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004336120115020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Itapevi

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241910620255240046 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Distribuição Dinâmica - Inversão | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COXIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b5ef948678fcef8842738cb16214d8d2e6088d8f7a39f2c21ba407a4c8d743b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b5ef948678fcef8842738cb16214d8d2e6088d8f7a39f2c21ba407a4c8d743b
- **SHA-256 do comentário:** d0d0491512d6d0423af5d4839fd1ceec53392c29ed1e6361ac067bcb9dc69ea2