# Registro público: TRE-PA — 00000223520176140076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e16612b3360bc296dff2665d66b1be27fc9453a44ba514d20fe71d5e8f3fbbf2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-06 - **Último ato com data válida:** 2017-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2017-03-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-06T09:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-03-27T09:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-03-31T14:51:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-04-03T13:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e16612b3360bc296dff2665d66b1be27fc9453a44ba514d20fe71d5e8f3fbbf2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-20 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:31:55\.810000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170306000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e16612b3360bc296dff2665d66b1be27fc9453a44ba514d20fe71d5e8f3fbbf2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000466320176140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367680/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 76ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00001466320166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803651/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Órgão julgador: 76ª ZONA ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura - [TRE-SC — 00005858720126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705637/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000596220176140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367554/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 76ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000443020166140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367209/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 76ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00001518820156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183674/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-SC — 00002261420116240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183616/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00002385720136240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183566/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000223520176140076 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “76ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e16612b3360bc296dff2665d66b1be27fc9453a44ba514d20fe71d5e8f3fbbf2 - **SHA-256 do comentário:** a89f0d69114f74a9d6ad726b3854d98fbb3632758f27509e5a3cb7898a04bfbb