# Registro público: TJRS — 00136718320108210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sepé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 932b9717e66ffef155b0ffc58408d308805ba0ce2c7d17506752d47f52c40b7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-14T15:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-28T13:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-11T18:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-18T10:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-27T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-18T12:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-25T20:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-19T13:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-23T09:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T14:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-25T14:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T10:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-07T10:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-09T15:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-09T15:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-26T11:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T11:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T17:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-18T16:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T15:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T18:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-27T14:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-02T13:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T14:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T13:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T14:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T17:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T09:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T10:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T18:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T18:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T07:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-04T09:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T17:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T20:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T15:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T13:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T12:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T12:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T14:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001568520168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TRF6 — 00001213820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001576020228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101934/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00477314620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00008687920128210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00440619720108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRJ — 00007243220018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00006827020078190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA