# Registro público: TRT3 — 00001371620135030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4d2f367977ba7f6bb9ecbb3a1fac1d4515bd2b209489672e150e00baf748236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
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- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001329620105030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13839, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001666620145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136104/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13839, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13839, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001385320145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 10655, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00000398020265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 10655, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000215920265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 10655, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT4 — 00008379120125040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos