# Registro público: TJRS — 00295062420178210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a314fb181088c2e1980e4f93b9c0ff7c8658f759fadf64a569df455baecd98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-17T13:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-12T13:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-14T10:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T15:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T18:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T18:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T18:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-20T11:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T11:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T17:06:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-12T13:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T15:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T15:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T15:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T13:55:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-07-05T13:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-05T16:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002179220228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902842/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Criminal
- [TRE-PA — 00000446220136140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902019/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TJPE — 00000292820198171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJAP — 00028393420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001803320108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896583/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJGO — 00187249520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890474/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001796120188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001494720248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889645/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES