# Registro público: STJ — 00003552820064025005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cffe16ccc0f6422e0a743a7b92658de052f9a252a6b9762c6575579df1b651e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-21** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T08:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-27T08:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-03-05T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-03-13T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-03-25T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-31T15:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-31T16:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-21T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T18:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-02-23T10:00:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
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- 2026-02-25T00:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-03-09T06:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-03-18T00:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-21T14:40:00.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
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- 2026-02-23T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-24T01:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-03-05T14:14:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-03-05T18:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-06T01:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-13T14:42:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2026-03-16T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-17T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-25T11:05:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2026-07-21T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-22T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-23T03:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003490220154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF3 — 00075084620074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00075638920104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00073395420104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00001617320084058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188961/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF2 — 01925170520174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974453/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02142944620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02179458620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Presidência das Turmas Recursais