# Registro público: TRT16 — 00162266620185160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367113/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be49234b3178a7b498b7a9af82bd7a3755c1b4bd5e42c4ed9a0c941d4c57b92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Contribuições Previdenciárias | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001647020215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT3 — 00001561120155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT14 — 00002209320265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001640220235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001642920205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT4 — 00009471720115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00009413920135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00002187120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO